Termos e condições de utilização
“Não quero letras pequenas escondidas, quero saber onde começam e acabam as responsabilidades.” Estes termos existem precisamente para isso. A Ulverdanorion organiza campanhas de crowdfunding para startups australianas e oferece ferramentas para fundadores e investidores interagirem, mas não promete resultados, não gere fundos em nome de terceiros e não substitui equipas internas de risco, jurídico ou compliance. As cláusulas seguintes explicam, em linguagem direta, o que pode esperar da plataforma, o que esperamos de si e como lidamos com conflitos quando as coisas não correm como planeado.
Atualizado em 22 de agosto de 2026
Aceitação dos termos
“Quero saber exatamente com o que estou a concordar.” É para isso que servem estes termos. Ao aceder ou utilizar a Ulverdanorion, seja como fundador, investidor ou visitante, aceita ficar vinculado a este conjunto de regras, em conjunto com a nossa política de privacidade e demais avisos legais publicados. Se não concordar com algum ponto, deve abster-se de criar conta ou de usar funcionalidades da plataforma. A utilização continuada após alterações a estes termos significa que aceita a versão atualizada, pelo que recomendamos leitura periódica atenta.
Definições
Para evitar mal-entendidos, começamos por clarificar alguns termos que usamos ao longo deste documento. Numa plataforma onde fundadores, investidores e parceiros se cruzam, as mesmas palavras podem significar coisas diferentes para cada lado. As definições seguintes explicam o que queremos dizer quando falamos de plataforma, utilizadores, campanhas e conteúdos, ajudando a alinhar expectativas sobre o papel de cada interveniente e os limites de responsabilidade envolvidos.
“Plataforma” ou “Ulverdanorion” refere-se ao serviço online disponibilizado em ulverdanorion.com, incluindo interfaces web, componentes técnicos, conteúdos próprios, funcionalidades de submissão e acompanhamento de campanhas de crowdfunding para startups australianas, bem como canais de comunicação associados. A plataforma é gerida por uma entidade responsável que define processos internos de seleção, apresentação e monitorização de campanhas, sem que isso a transforme em consultora financeira ou jurídica para utilizadores individuais.
“Utilizador” é qualquer pessoa singular ou coletiva que acede, navega ou utiliza a plataforma, com ou sem registo de conta. Inclui fundadores de startups australianas que submetem projetos, investidores que analisam ou participam em campanhas, representantes de instituições, parceiros do ecossistema e visitantes ocasionais. Sempre que a atuação ocorra em nome de uma organização, a pessoa que utiliza a plataforma declara ter poderes para a vincular aos presentes termos.
“Campanha” designa o conjunto de conteúdos, documentos, termos e elementos visuais associados a uma iniciativa de crowdfunding apresentada na platforma por uma startup com atividade na Austrália. Cada campanha tem objetivos, prazos e condições próprias, descritos em materiais específicos, que devem ser lidos com atenção antes de qualquer decisão, sabendo que não existe promessa de atingir metas definidas ou de alcançar resultados operacionais futuros.
“Conteúdo de utilizador” abrange qualquer texto, documento, imagem, comentário, atualização ou outro material submetido por utilizadores na plataforma, incluindo descrições de projetos, materiais de campanha, perguntas públicas, respostas e ficheiros de apoio. A responsabilidade por esse conteúdo é de quem o cria ou submete, cabendo à Ulverdanorion apenas um papel de anfitriã com poderes limitados de moderação, sem obrigação geral de vigilância prévia.
Utilização dos serviços
A Ulverdanorion oferece funcionalidades para criar contas, submeter campanhas, analisar projetos, participar em iniciativas de crowdfunding e comunicar entre fundadores e investidores. Ao utilizar estes serviços, compromete-se a seguir as instruções fornecidas na plataforma, a não contornar processos definidos e a respeitar os limites técnicos e operacionais existentes. Podemos, a qualquer momento, introduzir novas funcionalidades, alterar ou descontinuar serviços, desde que tal não contrarie obrigações legais ou contratuais específicas assumidas consigo.
Quem pode utilizar a plataforma
A plataforma destina-se a utilizadores que tenham capacidade jurídica para celebrar contratos ao abrigo da lei aplicável. Ao criar uma conta ou utilizar funcionalidades reservadas, declara que tem pelo menos 18 anos, que atua em nome próprio ou com poderes para representar a organização que indica e que não está sujeito a restrições legais que impeçam o uso de serviços relacionados com crowdfunding. É sua responsabilidade garantir que o acesso à Ulverdanorion e qualquer participação em campanhas são compatíveis com as normas do país onde reside ou está estabelecido.
Se representar uma instituição, fundo ou outra entidade coletiva, deve assegurar que a utilização da plataforma respeita políticas internas, limites de exposição e requisitos de aprovação aplicáveis na sua organização.
Responsabilidades dos utilizadores
A Ulverdanorion assenta na ideia de que fundadores e investidores adultos assumem responsabilidades pelas suas decisões e pela forma como comunicam. Para que a plataforma funcione como espaço de trabalho sério, cada utilizador precisa de conhecer e aceitar o seu papel, tanto na preparação de informação como na análise crítica de campanhas e na forma como interage com outros membros da comunidade.
Se atua como fundador ou representante de uma startup australiana, é
responsável por garantir que a informação submetida sobre o projeto é
verdadeira, atualizada e não omite factos relevantes que possam influenciar
decisões de potenciais participantes. Deve rever regularmente os materiais
de campanha, corrigir erros detetados e comunicar atualizações
significativas, incluindo desafios e desvios em relação ao plano inicial, de
forma clara e tempestiva.
Se atua como investidor, individual ou institucional, é responsável por
conduzir a sua própria análise de risco, envolver equipas internas
competentes e decidir se a participação em campanhas é compatível com as
suas políticas e enquadramento regulatório. A Ulverdanorion não assume qualquer
dever de aconselhamento ou de seleção personalizada de projetos, cabendo-lhe
apenas organizar informação e aplicar critérios gerais de curadoria e
apresentação.
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à
sua conta e por todas as atividades realizadas através dela. Se suspeitar de
uso não autorizado, deve alterar a palavra-passe de imediato e informar a
Ulverdanorion para que possamos tomar medidas adicionais de segurança. Não partilhe
logins com terceiros e, se atuar em equipa, utilize mecanismos próprios de
gestão de acessos sempre que disponíveis.
Todos os utilizadores são responsáveis por garantir que a utilização da
plataforma respeita as leis e regulamentos aplicáveis ao seu caso, incluindo
regras sobre participação em campanhas de crowdfunding, proteção de dados,
prevenção de abuso e outras obrigações setoriais. A Ulverdanorion não pode conhecer
em detalhe o enquadramento de cada jurisdição ou organização, pelo que a
verificação de compatibilidade cabe a si e às suas equipas de suporte
jurídico e de compliance.
Usos proibidos
Para que a Ulverdanorion se mantenha um espaço de trabalho sério para fundadores e investidores, precisamos de traçar linhas claras sobre o que não é aceitável. As proibições seguintes não cobrem todas as situações possíveis, mas dão uma ideia concreta dos comportamentos que consideramos incompatíveis com o objetivo da plataforma e que podem levar à suspensão de contas, remoção de conteúdos ou outras medidas adequadas.
Propriedade intelectual
Os conteúdos próprios da Ulverdanorion, incluindo logótipos, textos institucionais, layouts, elementos gráficos e funcionalidades técnicas, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos, modificados, distribuídos ou explorados sem autorização prévia por escrito. No que respeita a conteúdos de utilizador, mantém os direitos que já detém, mas concede à plataforma uma licença limitada, não exclusiva, mundial e sublicenciável para alojar, apresentar e, quando necessário, adaptar tecnicamente esse material para fins de operação da plataforma, sempre em conformidade com estes termos.
Conteúdos de utilizador
Os conteúdos que submete na Ulverdanorion, incluindo descrições de campanhas, documentos, comentários e atualizações, permanecem da sua responsabilidade. Deve assegurar que tem direitos necessários para partilhar esse material, que não viola leis aplicáveis nem direitos de terceiros e que não contém informações enganosas ou incompletas de forma relevante. A Ulverdanorion pode, mas não é obrigada a, rever, moderar ou remover conteúdos que considere incompatíveis com estes termos ou com o objetivo da plataforma.
Licença sobre conteúdos
Ao submeter conteúdos, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para alojar, reproduzir tecnicamente, apresentar e, quando necessário, adaptar o formato desses materiais para fins de operação da plataforma. Esta licença mantém-se enquanto o conteúdo estiver disponível na Ulverdanorion e termina quando o remover, salvo cópias residuais em backups, que serão eliminadas no ciclo técnico normal.
Proteção de dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais na Ulverdanorion é regido por uma política de privacidade própria, que explica que tipo de informação recolhemos, para que a usamos, com quem a podemos partilhar e quais são os seus direitos ao abrigo do RGPD e de outras normas aplicáveis. A utilização da plataforma implica leitura atenta dessa política, que faz parte integrante destes termos e é atualizada sempre que ajustamos processos internos ou integrações com terceiros.
Ler política de privacidadeAvisos gerais
A Ulverdanorion foi criada para organizar informação sobre campanhas de crowdfunding para startups australianas, não para prometer resultados ou substituir a análise independente de quem decide participar. Os conteúdos publicados, sejam produzidos por fundadores, pela nossa equipa ou por terceiros, têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou outro tipo de recomendação personalizada. Participar em campanhas envolve risco significativo e pode resultar na perda total do montante aplicado, pelo que cada decisão deve ser ponderada à luz das suas políticas internas e com apoio de profissionais qualificados.
Aviso de risco
Past performance doesn't guarantee future results e resultados podem variar de forma significativa entre campanhas. Nenhuma informação apresentada na platforma deve ser interpretada como garantia de desempenho, promessa de captação ou compromisso de que uma startup atingirá objetivos operacionais ou financeiros específicos.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Ulverdanorion por quaisquer danos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma é limitada aos montantes que tenha efetivamente pago à plataforma por serviços diretamente relacionados com o facto em causa, excluindo valores aplicados em campanhas ou transferidos para startups. Em nenhum caso seremos responsáveis por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de oportunidades, danos reputacionais ou expectativas não concretizadas sobre desempenho de projetos.
Indemnização
Ao utilizar a platforma, concorda em indemnizar e isentar a Ulverdanorion, os seus responsáveis e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos ou despesas resultantes de violação destes termos, de uso indevido da plataforma ou de infração de direitos de terceiros cometida através da sua conta. Esta obrigação inclui, quando aplicável, custos razoáveis de defesa em processos judiciais ou administrativos, desde que relacionados com ações ou omissões que lhe sejam imputáveis, direta ou indiretamente.
Resolução de litígios
Conflitos acontecem, sobretudo quando se cruzam expectativas diferentes sobre risco, informação e responsabilidade. Se surgir uma divergência entre si e a Ulverdanorion relacionada com estes termos, com o funcionamento da plataforma ou com a forma como um conteúdo foi gerido, encorajamos primeiro um contacto direto para tentar resolver a questão de forma pragmática. Se não for possível chegar a entendimento, poderão ser equacionados mecanismos de mediação, arbitragem ou recurso aos tribunais competentes, conforme descrito nas cláusulas seguintes.
Mediação e arbitragem
Antes de qualquer escalada formal, encorajamos um diálogo direto connosco para tentar resolver conflitos de forma pragmática. Se, ainda assim, não houver acordo, as partes podem, por mútuo consentimento, recorrer a mecanismos de mediação ou arbitragem institucional, desde que tais processos respeitem as garantias mínimas de contraditório e imparcialidade. A escolha de mediação ou arbitragem não afasta a possibilidade de recorrer aos tribunais competentes quando a lei assim o exigir ou quando uma das partes entenda que esse é o meio mais adequado para proteger os seus direitos.
Nada nestes termos deve ser interpretado como renúncia antecipada a direitos processuais imperativos, nem como obrigação de aceitar mecanismos de resolução alternativa de litígios contra a sua vontade. Qualquer acordo de mediação ou arbitragem deve ser livre, informado e documentado, e não impede que, em última instância, um tribunal competente venha a pronunciar-se sobre a matéria em causa.
Resolução de litígios em linha
Se for consumidor residente na União Europeia e tiver adquirido serviços online, pode, em certos casos, recorrer a plataformas de resolução de litígios em linha para tentar resolver conflitos de forma extrajudicial. Esta possibilidade não substitui o direito de recorrer aos tribunais, mas pode oferecer um canal adicional para tratar divergências relacionadas com utilização de serviços digitais, incluindo aspetos ligados à Ulverdanorion.
Plataforma de resolução de litígiosIndependência das cláusulas
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por tribunal ou autoridade competente, tal decisão não afetará a validade das restantes cláusulas, que continuarão em pleno vigor. Nesses casos, a disposição afetada deverá ser interpretada ou adaptada na medida mínima necessária para cumprir a lei aplicável, preservando tanto quanto possível a intenção original das partes ao celebrar este acordo.
Integralidade do acordo
Estes termos, em conjunto com a política de privacidade, política de cookies e aviso legal publicados na Ulverdanorion, constituem o enquadramento contratual completo entre si e a plataforma relativamente ao uso dos serviços descritos. Qualquer acordo ou entendimento anterior, verbal ou escrito, sobre matérias aqui tratadas fica substituído por esta versão, salvo indicação expressa em contrário. Se, no futuro, forem criadas condições específicas para determinados serviços, essas condições complementarão estes termos, prevalecendo em caso de conflito direto.
Lei aplicável
A utilização da Ulverdanorion ocorre num contexto transfronteiriço, mas estes termos assentam num enquadramento jurídico principal. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, qualquer questão relacionada com interpretação, validade ou execução destes termos será regida pela lei portuguesa. Esta escolha não elimina a aplicação de normas imperativas de outros ordenamentos, quando relevantes, mas define o ponto de partida para resolver litígios ligados ao uso da plataforma, sem prejuízo dos direitos que a legislação de consumo local possa conferir a determinados utilizadores.
Suspensão e cessação
Podemos suspender ou encerrar a sua conta, total ou parcialmente, quando exista violação destes termos, suspeita fundamentada de abuso, exigência legal ou decisão estratégica de descontinuar serviços. Sempre que possível, procuraremos notificá-lo com antecedência razoável, salvo em situações que exijam ação imediata para proteger a plataforma ou terceiros. Pode também encerrar a sua conta a qualquer momento, respeitando obrigações pendentes, como comunicações relacionadas com campanhas em que participou.
Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos para refletir alterações na plataforma, mudanças legislativas ou ajustes de processos internos. Quando isso acontecer, publicaremos a nova versão com data de entrada em vigor atualizada e, quando as mudanças forem materiais, procuraremos comunicá-las de forma visível na plataforma. A continuação do uso da Ulverdanorion após essa data significa que aceita os termos revistos, pelo que sugerimos que reveja este documento periodicamente. Se não concordar com as alterações, deve cessar a utilização dos serviços e, se aplicável, encerrar a sua conta.
Contacto
Se tiver dúvidas sobre estes termos, sobre o funcionamento da plataforma de crowdfunding para startups australianas ou sobre a forma como determinadas cláusulas se aplicam ao seu caso, preferimos que nos escreva em vez de assumir. Pode usar os contactos indicados na nossa página de contacto para colocar questões específicas, sinalizar potenciais conflitos ou pedir esclarecimentos adicionais. Não prestamos aconselhamento jurídico individual, mas podemos explicar o âmbito destes termos e indicar onde encontrar documentação complementar relevante.
Email: content@ulverdanorion.com
Telefone: +351 933980562
Morada: Urbanização Da Ortigosa, R. Sobral Cid, 5100-183 Lamego Portugal
Data de entrada em vigor: 22 de agosto de 2026
Versão: 1.0